Trata-se de processo aberto por determinação judicial proferida na Ação Civil Pública nº 1024354-89.2019.4.01.3800, no dia 09/01/2020, para tratar do EIXO PRIORITÁRIO 4: Infraestrutura e Desenvolvimento.

Trata-se de processo aberto por determinação judicial proferida na Ação Civil Pública nº 1024354-89.2019.4.01.3800, no dia 08/06/2020, para tratar do EIXO PRIORITÁRIO 11: Ações de Saúde (Fundo de 150 milhões).

Trata-se de processo aberto por determinação judicial proferida na Ação Civil Pública nº 1024354-89.2019.4.01.3800, no dia 30/01/2020, para tratar do EIXO PRIORITÁRIO 10: Contratação das Assessorias Técnicas.

Trata-se de processo aberto por determinação judicial proferida na Ação Civil Pública nº 1024354-89.2019.4.01.3800, no dia 09/01/2020, para tratar do EIXO PRIORITÁRIO 9: Abastecimento de água para consumo humano.

Trata-se de processo aberto por determinação judicial proferida na Ação Civil Pública nº 1024354-89.2019.4.01.3800, no dia 09/01/2020, para tratar do EIXO PRIORITÁRIO 3: Reassentamento das comunidades atingidas

Trata-se de processo aberto por determinação judicial proferida na Ação Civil Pública nº 1024354-89.2019.4.01.3800, no dia 09/01/2020, para tratar do EIXO PRIORITÁRIO 5: Retorno operacional da Hidrelétrica Risoleta Neves.

Trata-se de processo aberto por determinação judicial proferida na Ação Civil Pública nº 1024354-89.2019.4.01.3800, no dia 09/01/2020, para tratar do EIXO PRIORITÁRIO 6: Medição de performance e acompanhamento.

Trata-se de processo aberto por determinação judicial proferida na Ação Civil Pública nº 1024354-89.2019.4.01.3800, no dia 09/01/2020, para tratar do EIXO PRIORITÁRIO 7: Cadastro e Indenizações.

Trata-se de processo aberto por determinação judicial proferida na Ação Civil Pública nº 1024354-89.2019.4.01.3800, no dia 09/01/2020, para tratar do EIXO PRIORITÁRIO 8: Retomada das atividades econômicas.

Trata-se de processo aberto por determinação judicial proferida na Ação Civil Pública nº 1024354-89.2019.4.01.3800, no dia 09/01/2020, para tratar do EIXO PRIORITÁRIO 1: Recuperação ambiental extra e intra calha.

Trata-se de processo aberto por determinação judicial proferida na Ação Civil Pública nº 1024354-89.2019.4.01.3800, no dia 09/01/2020, para tratar do EIXO PRIORITÁRIO 2: Risco a Saúde Humana e Risco Ecológico.

Principal Ação Civil Pública contra a Vale para reparação integral dos danos socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho/MG

Ação para reparação dos danos aos familiares de empregados próprios e terceirizados falecidos ou desaparecidos quando da queda da barragem BI, de Brumadinho.

Ação proposta objetivando a reparação de danos ocasionados pelo rompimento da barragem em Brumadinho/MG.

Ação Popular objetivando a reparação por danos ambientais e danos morais coletivos, com pedido de tutela de urgência e bloqueio judicial.

Ação contra a Vale para adoção de medidas em relação a barragens consideradas em zona de risco ou atenção (ALARP Zone).

Bloqueio de R$5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais) da Vale S/A para cumprimento das obrigações.

Objetiva garantir o abrigamento das famílias removidas pela Defesa Civil de suas moradias em imóveis, hotéis e pousadas, e bloqueio de R$ 5 bilhões da mineradora.

Trata-se de Ação Civil Pública proposta visando a gestão da poluição do ar e mar na Grande Vitória pelos órgãos públicos estadual e municipal.

Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais, em face da Samarco, Vale e BHP, em que se pleiteia indenização por danos ambientais causados em decorrência do rompimento da barragem do Fundão em Mariana/MG.

Objetiva a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, por decisão da mãe e sem nenhum tipo de autorização da Justiça. Para tanto, pede a exclusão do Código Penal dos artigos 124 e 126, que definem como crime a interrupção da gravidez tanto para a mulher, quanto para quem a ajuda a abortar, alegando que a proibição do aborto afronta preceitos fundamentais da Constituição Federal, como o direito das mulheres à vida, à dignidade, à cidadania, à não-discriminação, à liberdade, à igualdade, à saúde e ao planejamento familiar, entre outros.

Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais, em face da Samarco, Vale, SAAE e Município de Governador Valadares, requerendo indenização em razão de danos ambientais causados em decorrência do rompimento da barragem do Fundão em Mariana/MG.

Ação Civil Coletiva proposta pela Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara - AHOMAR, no valor de R$ 39.055,00 (trinta e nove mil e cinquenta e cinco reais), para reparação e indenização aos pescadores artesanais associados, que foram afetados pelos danos ambientais e sociais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, sob responsabilidade da Samarco/Vale/BHP e órgãos públicos. Trata-se de pescadores artesanais que estão desde a foz do Rio Doce até a zona costeira de Linhares e Aracruz, impossibilitados de pescar e, portanto, de prover o sustento próprio e de sua família, gerando aflição e sofrimento intenso.

Trata-se de Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais em face da SAMARCO MINERAÇÃO S/A, VALE S/A, BHP BILLITON BRASIL LTDA, FUNDAÇÃO RENOVA e ESTADO DE MINAS GERAIS, objetivando baixa judicial no sistema do DETRAN/MG dos veículos de propriedade dos moradores dos distritos e subdistritos de Mariana atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, para que não venham a gerar tributos e dívidas.
Afirma que foram destruídos 63 (sessenta e três) veículos, os quais foram devidamente identificados.
Pugna pelo deferimento da tutela provisória de urgência para que o Estado de Minas Gerais se abstenha de lançar o IPVA, Taxa de Licenciamento e Seguro Obrigatório (DPVAT) em relação aos veículos e, alternativamente, que as exações estatais sejam lançadas em nome da empresa Samarco, responsável principal do desastre. Requer, ainda, que as rés Samarco, Vale, BHP e Fundação Renova, em caráter solidário, elaborem o laudo individualizado de estado irrecuperável dos veículos destruídos e a adoção das medidas necessárias para dar baixa nos veículos e assumindo o adimplemento de eventuais tributos e exações incidentes sobre os veículos.

Acordo feito com o objetivo de:
(1) definir medidas e iniciativas que possam contribuir para a celebração de um acordo final nas ações civis públicas em andamento perante a 12ª Vara Federal de Belo Horizonte;
(2) resolver total ou parcialmente as demandas cíveis de que as empresas sejam partes, relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão;
(3) implementação de assessorias técnicas independentes regionais, coordenadas pelo Banco Mundial, escolhidas pelo MPF e custeadas pelas empresas, para avaliar os danos e auditar as atividades da Fundação Renova.