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OBSERVATÓRIO
2410

2410

Ação popular

Proponente: Pessoas físicas

Réu: Governador do Estado do Espírito Santo - Paulo Hartung

Tipo de conflito: Ambiental

Local: Anchieta, ES

Data Inicial: 12/09/2011

Juízes e promotores envolvidos: Em busca

Empresas envolvidas: Companhia Siderúrgica de Ubu - CSU

Resumo detalhado do conflito: Anulação do Decreto Governamental de 2010, que declarou de utilidade pública o empreendimento denominado Companhia Siderúrgica de Ubu - CSU

Situação atual: 2012- novo ajuizamento na Comarca de Anchieta

Decisão: Sem decisão: Remessa dos autos à Comarca de Anchieta - ES, por ser a competente para processar e julgar esta ação popular.

Documentos anexos:
  1. Petição Inicial

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