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OBSERVATÓRIO
PJE 1000398-10.2020.4.01.3800 (EIXO 4)

PJE 1000398-10.2020.4.01.3800 (EIXO 4)

Cumprimento de Sentença

Proponente: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,FUNDACAO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE (FEAM), AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), INSTITUTO CHICO MENDES DE CONS

Réu: SAMARCO MINERAÇÃO S.A, VALE S.A E BHP BILLITON BRASIL LTDA

Tipo de conflito: Eixo Prioritário 4 - Infraestrutura e Desenvolvimento (Desastre Rio Doce)

Local: Rio Doce

Órgão / Unidade jurisdicional: 12ª Vara Federal de Belo Horizonte

Data Inicial: 08/09/2020

Última atualização: 30/09/2020

Juízes e promotores envolvidos: Juiz: MÁRIO DE PAULA FRANCO JÚNIOR

Empresas envolvidas: SAMARCO MINERAÇÃO S.A, VALE S.A E BHP BILLITON BRASIL LTDA

Resumo detalhado do conflito: Trata-se de processo aberto por determinação judicial proferida na Ação Civil Pública nº 1024354-89.2019.4.01.3800, no dia 09/01/2020, para tratar do EIXO PRIORITÁRIO 4: Infraestrutura e Desenvolvimento.

Situação atual: Em trâmite.

Decisão: .

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