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OBSERVATÓRIO
5026408-67.2019.8.13.0024

5026408-67.2019.8.13.0024

Ação Civil Pública

Proponente: Estado de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais e Defensoria Pública de Minas Gerias

Réu: VALE S/A

Tipo de conflito: Ambiental

Local: Brumadinho/MG

Órgão / Unidade jurisdicional: 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Data Inicial: 25/02/2019

Última atualização: 21/11/2019

Juízes e promotores envolvidos: Juiz: Paulo de Tarso Tamburini Souza

Empresas envolvidas: VALE

Resumo detalhado do conflito: Ação proposta objetivando a reparação de danos ocasionados pelo rompimento da barragem em Brumadinho/MG.

Situação atual: Em trâmite.

Decisão: Em 24/09/2019:
Audiência realizada.

Em 25/09/2019:
Apresentação do Plano de Trabalho de Assessoria Técnica.


Em 16/10/2019:
Manifestação da Vale acerca do Plano de Trabalho.

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