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OBSERVATÓRIO
0010261-67.2019.5.03.0028

0010261-67.2019.5.03.0028

Ação Civil Púclica

Proponente: Ministério Público do Trabalho, Sindicato dos Empregados de Empresas de Refeições Coletivas de Minas Gerais, Defensoria Pública da União

Réu: VALE S/A

Tipo de conflito: Ambiental/Trabalhista

Local: Brumadinho/MG

Órgão / Unidade jurisdicional: 5ª Vara do Trabalho de Betim/MG

Data Inicial: 25/03/2019

Última atualização: 21/11/2019

Juízes e promotores envolvidos: Juíza: Renata Lopes Vale

Procuradores: Sônia Toleto Gonçalves, Luciana Marques Coutinho, Geraldo Emediato de Souza

Empresas envolvidas: VALE

Resumo detalhado do conflito: Ação para reparação dos danos aos familiares de empregados próprios e terceirizados falecidos ou desaparecidos quando da queda da barragem BI, de Brumadinho.

Situação atual: Homologado acordo.

Decisão: Em 15/07/2019:
Foi assinado um acordo entre o Ministério Público do Trabalho e a Vale que define que:
- Pais, cônjuges ou companheiros(as) e filhos de trabalhadores falecidos receberão, individualmente, R$ 500 mil por dano moral. Irmãos receberão R$ 150 mil.
- Haverá o pagamento de um seguro adicional por acidente de trabalho no valor de R$ 200 mil aos pais, cônjuges ou companheiros(as) e filhos, individualmente.
- Haverá, ainda, o pagamento de dano material ao núcleo de dependentes, cujo valor mínimo é de R$ 800 mil.
- Será pago o benefício de auxílio creche no valor de R$ 920 mensais para filhos de trabalhadores falecidos com até 3 anos de idade, e auxílio educação no valor de R$ 998 mensais para filhos entre 3 e 25 anos de idade.
- Será concedido plano de saúde vitalício para cônjuges ou companheiros(as) e para filhos até 25 anos de idade.
- O acordo também prevê estabilidade aos trabalhadores próprios e terceirizados, lotados na Mina de Córrego do Feijão no dia do rompimento, e aos sobreviventes que estavam trabalhando no momento do rompimento, pelo prazo de 03 anos, contados a partir de 25 de janeiro de 2019, podendo ser convertido em pecúnia.
- A Vale depositará a disposição do juízo, no dia 06 de agosto de 2019, o valor de R$ 400 milhões a título de dano moral coletivo.
- Determinou o desbloqueio do valor de R$ 1,6 bi da Vale.

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