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OBSERVATÓRIO
5013909-51.2019.8.13.0024

5013909-51.2019.8.13.0024

Ação Civil Pública

Proponente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERIAS

Réu: VALE S/A

Tipo de conflito: Ambiental

Local: Brumadinho/MG

Órgão / Unidade jurisdicional: Comarca de Belo Horizonte (Juízo Cível Estadual)

Data Inicial: 31/01/2019

Última atualização: 21/11/2019

Juízes e promotores envolvidos: Promotores: Luciana Imaculada de Paula, Andressa de Oliveira Lanchotti, Francisco Chaves Generoso, Giselle Ribeiro de Oliveira

Empresas envolvidas: VALE

Resumo detalhado do conflito: Ação contra a Vale para adoção de medidas em relação a barragens consideradas em zona de risco ou atenção (ALARP Zone).

Situação atual: Em trâmite.

Decisão: Em segredo de justiça.

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