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OBSERVATÓRIO
5000053-16.2019.8.13.0090

5000053-16.2019.8.13.0090

Ação Civil Pública

Proponente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERIAS

Réu: VALE S/A

Tipo de conflito: Ambiental

Local: Brumadinho/MG

Órgão / Unidade jurisdicional: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho/MG

Data Inicial: 29/04/2019

Última atualização: 21/11/2019

Juízes e promotores envolvidos: Juíza: Perla Saliba Brito

Promotores: Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini, André Sperling e Cláudia Spranger

Empresas envolvidas: Vale

Resumo detalhado do conflito: Principal Ação Civil Pública contra a Vale para reparação integral dos danos socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho/MG

Situação atual: Em trâmite.

Decisão: Mantidos os efeitos dos provimentos exarados em sede de liminar na tutela cautelar antecedente (bloqueio dos 5 bilhões).
Adoção de medidas para reparação dos danos.

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