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OBSERVATÓRIO
0001835-46.2019.8.13.0090

0001835-46.2019.8.13.0090

Tutela Antecipada Antecedente

Proponente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERIAS

Réu: VALE S/A

Tipo de conflito: Ambiental

Local: Brumadinho/MG

Órgão / Unidade jurisdicional: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho/MG

Data Inicial: 28/01/2019

Última atualização: 21/11/2019

Juízes e promotores envolvidos: Juíza: Perla Saliba Brito

Empresas envolvidas: VALE

Resumo detalhado do conflito: Bloqueio de R$5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais) da Vale S/A para cumprimento das obrigações.

Situação atual: Remetidos ao arquivo em 31/10/2019.

Sentença: Não há.

Decisão: Em 28/01/2019:
Diante do pedido da Vale S/A de reconsideração da decisão de fls. 79/82 visando o cancelamento da determinação de bloqueio, via sistema BACENJUD, do valor de R$5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), houve indeferimento do pedido e determinação de abertura de conta judicial no Banco do Brasil.

Em 06/02/2019:
Foi determinado que:
1) Seja a requerida Vale S/A intimada para, no prazo de 12 (doze) horas, efetivar o depósito judicial da quantia remanescente, qual seja, R$ 3.495.971.337,12 (três bilhões, quatrocentos e noventa e cinco milhões, novecentos e setenta e um mil, trezentos e trinta e sete reais e doze centavos), conforme requerido pelo Parquet (fls. 625/626);
2) Comprovado o depósito do valor remanescente supracitado, OFICIE-SE ao Banco Central pelo meio mais célere (telefone, e-mail, etc), comunicando-se, DE IMEDIATO, a perda do objeto dos ofícios anteriormente expedidos nestes autos ao referido órgão e, em seguida, dê-se vista às partes, sucessivamente, por 48 (quarenta e oito) horas;
3) OFICIE-SE ao Banco Santander S/A para, imediatamente, realizar a transferência da quantia de R$691.965.385,63 (seiscentos e noventa e um milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos), objeto do ofício de fls. 269/269-v, para a conta judicial existente à disposição deste juízo.

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