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OBSERVATÓRIO
0013083-22.2017.8.08.0024

0013083-22.2017.8.08.0024

Ação Civil Pública

Proponente: Associação JUNTOS SOS Espírito Santo Ambiental e ANAMA (Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente)

Réu: Município de Vitória

Tipo de conflito: Ambiental

Local: Vitória/ES

Órgão / Unidade jurisdicional: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE DE VITÓRIA/ES

Data Inicial: 18/05/2017

Última atualização: 14/11/2019

Juízes e promotores envolvidos: Juiz: UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO

Empresas envolvidas: Vale S/A, ArcelorMittal S/A

Resumo detalhado do conflito: Trata-se de Ação Civil Pública proposta visando a gestão da poluição do ar e mar na Grande Vitória pelos órgãos públicos estadual e municipal.

Situação atual: Processo está em trâmite.

Sentença: Não há.

Decisão: Despacho de 06 de junho de 2017:
Mandou-se citar o Município de Vitória, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar resposta de todos os termos da presente demanda, no prazo de lei, bem como, intimar o Ministério Público para atuar no feito.

Despacho de 18 de outubro de 2019:
O juiz entendeu que assiste razão ao Município de Vitória quanto à necessidade de chamamento do IEMA ao polo passivo (réu) da demanda, por ser este o órgão licenciador das atividades da Vale S/A e da ArcelorMittal S/A. Portanto, mandou citar o IEMA para apresentar contestação.

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