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OBSERVATÓRIO
0002445-35.2017.4.02.5001

0002445-35.2017.4.02.5001

Ação Civil Coletiva

Proponente: ASSOCIAÇÃO HOMENS DO MAR DA BAÍA DE GUANABARA - AHOMAR

Réu: UNIAO FEDERAL, SAMARCO MINERAÇÃO S/A, AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, VALE S/A e ALLIANZ SEGUROS S/A

Tipo de conflito: Desastre Rio Doce Samarco/Vale/BHP

Local: Espírito Santo

Órgão / Unidade jurisdicional: 4ª Vara Federal Cível

Data Inicial: 30/01/2017

Última atualização: 23/03/2017

Juízes e promotores envolvidos: JUÍZ RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA

Empresas envolvidas: SAMARCO MINERAÇÃO S/A
VALE S/A
ALLIANZ SEGUROS S/A

Resumo detalhado do conflito: Ação Civil Coletiva proposta pela Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara - AHOMAR, no valor de R$ 39.055,00 (trinta e nove mil e cinquenta e cinco reais), para reparação e indenização aos pescadores artesanais associados, que foram afetados pelos danos ambientais e sociais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, sob responsabilidade da Samarco/Vale/BHP e órgãos públicos. Trata-se de pescadores artesanais que estão desde a foz do Rio Doce até a zona costeira de Linhares e Aracruz, impossibilitados de pescar e, portanto, de prover o sustento próprio e de sua família, gerando aflição e sofrimento intenso.

Situação atual: Em andamento.

Decisão: Ainda não há nenhuma decisão.

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