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OBSERVATÓRIO
0007284-81.2016.4.01.3800

0007284-81.2016.4.01.3800

Ação Civil Pública

Proponente: NÚCLEO DE ASSESSORIA AS COMUNIDADES ATINGIDAS POR BARRAGENS (NACAB)

Réu: SAMARCO MINERAÇÃO S.A, VALE S.A e BHP BILLITON BRASIL S.A

Tipo de conflito: Desastre Rio Doce Samarco/Vale/BHP

Local: Ponte Nova, MG

Órgão / Unidade jurisdicional: 12ª Vara Cível

Data Inicial: 15/02/2016

Última atualização: 29/03/2017

Juízes e promotores envolvidos: Juiz: Mário de Paula Franco Junior

Empresas envolvidas: SAMARCO MINERAÇÃO S.A, VALE S.A e BHP BILLITON BRASIL S.A

Resumo detalhado do conflito: Não há informações disponíveis.

Situação atual: O processo está acautelado, ou seja, aguardando em cartório, até ulterior deliberação judicial.

Sentença: Não há.

Decisão: Decisão (21/03/2017) - Por causa da decisão homologatória (16/03/2017) proferida no processo 69758-61.2015.4.01.3400, esta ação foi suspensa. A justificativa é que a ação 69758-61.2015.4.01.3400 é mais ampla e abrange o assunto proposto por esta ação.

Documentos anexos:
  1. Decisão (21/03/2017)

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