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OBSERVATÓRIO
0073114-91.2016.4.01.3800

0073114-91.2016.4.01.3800

Ação Civil Pública

Proponente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Réu: SAMARCO MINERAÇÃO S.A, VALE S.A e BHP BILLITON BRASIL S.A

Tipo de conflito: Desastre Rio Doce Samarco/Vale/BHP

Local: Colatina, ES

Órgão / Unidade jurisdicional: 12ª Vara Cívil

Data Inicial: 16/12/2016

Última atualização: 31/03/2017

Juízes e promotores envolvidos: Juiz: Mário de Paula Franco Júnior

Empresas envolvidas: SAMARCO MINERAÇÃO S.A, VALE S.A e BHP BILLITON BRASIL S.A

Resumo detalhado do conflito: Não há informações disponíveis.

Situação atual: O processo está acautelado, ou seja, aguardando em cartório, até ulterior deliberação judicial.

Sentença: Não há.

Decisão: Decisão (21/03/2017) - Por causa da decisão homologatória (16/03/2017) proferida no processo 69758-61.2015.4.01.3400, esta ação foi suspensa. A justificativa é que a ação 69758-61.2015.4.01.3400 é mais ampla e abrange o assunto proposto por esta ação.

Documentos anexos:
  1. Decisão (21/03/2017)

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