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OBSERVATÓRIO
0025066-04.2016.4.01.3800

0025066-04.2016.4.01.3800

Ação Civil Pública

Proponente: ASSOCIAÇÃO VALADARENSE DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (AVDMA)

Réu: SAMARCO MINERAÇÃO S.A, VALE S.A

Tipo de conflito: Desastre Rio Doce Samarco/Vale/BHP

Local: Governador Valadares

Órgão / Unidade jurisdicional: 12ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG

Data Inicial: 04/05/2016

Última atualização: 25/07/2019

Juízes e promotores envolvidos: Juiz: Mário de Paula Franco Júnior

Empresas envolvidas: SAMARCO MINERAÇÃO S.A, VALE S.A

Resumo detalhado do conflito: Trata-se de Ação Civil Pública proposta pela Associação Valadarense de Defesa do Meio Ambiente - ADVMA, em face da Samarco/Vale, em razão dos danos ambientais causados em decorrência do rompimento da barragem do Fundão em Mariana/MG.

Situação atual: Processo remetido ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região, sem baixa, em 20/09/2017.

Sentença: Não há.

Decisão: Decisão de 02/09/2016:
Determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

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