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OBSERVATÓRIO
0009948-51.2017.4.01.3800

0009948-51.2017.4.01.3800

Ação Civil Pública

Proponente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERIAS

Réu: SAMARCO MINERAÇÃO S.A, VALE S.A, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES (MG)

Tipo de conflito: Desastre Rio Doce Samarco/Vale/BHP

Local: Governador Valadares

Órgão / Unidade jurisdicional: 12ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG

Data Inicial: 01/03/2017

Última atualização: 20/08/2019

Juízes e promotores envolvidos: Juiz: Mário de Paula Franco Júnior

Empresas envolvidas: SAMARCO MINERAÇÃO S.A, VALE S.A

Resumo detalhado do conflito: Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais, em face da Samarco, Vale, SAAE e Município de Governador Valadares, requerendo indenização em razão de danos ambientais causados em decorrência do rompimento da barragem do Fundão em Mariana/MG.

Situação atual: O processo está suspenso, pois versa sobre demanda abrangida no processo nº 0069758-61.2015.4.01.3400. Portanto, apenas este último está tramitando, enquanto todos os conexos estão suspensos.

Sentença: Não há.

Decisão: Decisão de 21/03/2017:
O processo foi suspenso, devido à decisão de 16/03/2017, homologatória do TAP, proferida conjuntamente nas ações de nº 0069758-61.2015.4.01.3400 e 0023863-07.2016.4.01.3800. A justificativa é que a ação 69758-61.2015.4.01.3400 é mais ampla e abrange o assunto proposto por esta ação.

Documentos anexos:
  1. Decisão (21/03/2017)

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