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OBSERVATÓRIO
0040979-26.2016.4.01.3800

0040979-26.2016.4.01.3800

Ação Civil Pública

Proponente: Ministério Público Federal

Réu: Samarco Mineração S.A

Tipo de conflito: Desastre Rio Doce Samarco/Vale/BHP

Local: Governador Valadares/MG

Órgão / Unidade jurisdicional: 12ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG

Data Inicial: 14/07/2016

Última atualização: 25/07/2019

Juízes e promotores envolvidos: Juízes: Mário de Paula Franco Júnior e Rosilene Maria Clemenete de Souza ferreira.

Empresas envolvidas: Samarco Mineração S.A

Resumo detalhado do conflito: Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal, em face da Samarco, requerendo indenização pelos danos ambientais causados.

Situação atual: Processo remetido ao Tribunal Regional Federal sem baixa em 28/10/2016.

Sentença: Não há.

Decisão: Decisão de 18/08/2016:
Foi determinada a intimação das partes acerca do recebimento dos autos pleo Juízo, bem como a remessa do processo ao Ministério Público Federal. Determinou-se ainda, que cumpridas as diligências supracitadas, que os autos fosse remetidos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Documentos anexos:
  1. Decisão (18/08/2016)

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