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OBSERVATÓRIO
0000400-38.2016.8.08.0007

0000400-38.2016.8.08.0007

Reintegração / Manutenção de Posse

Proponente: VALE S/A

Réu: EDMAR GONCALVES NATALI E CARLA RODRIGUES BARROS

Tipo de conflito: Desastre Rio Doce Samarco/Vale/BHP

Local: Espírito Santo

Órgão / Unidade jurisdicional: BAIXO GUANDU - 1ª VARA

Data Inicial: 26/02/2016

Última atualização: 00/00/0000

Juízes e promotores envolvidos: -

Empresas envolvidas: Vale S/A
Advogado Rodrigo de Albuquerque Benevides Mendonça OAB 8545/ES

Resumo detalhado do conflito: Ação de reintegração e manutenção de posse movida pela empresa Vale S/A contra Edmar Gonçalves e Natali Carla Rodrigues Barros, devido à ocupação dos trilhos do trem em Mascarenhas/ES.

Situação atual: Tramitando. Ou seja, o processo está em andamento.

Decisão: Decisão de concessão de medida liminar (18/05/2016):
*Medida Liminar é uma decisão de urgência adotada pelo juiz antes de julgar o pedido propriamente dito, cujo objetivo é evitar um dano irreparável se não for adotada alguma medida urgente.
(a) o juiz acatou o pedido da Vale S/A em ser mantida na posse da linha férrea, em todos os trechos localizado dentro do município de Baixo Guandu.
(b) determinou, ainda, que os reús Edmar e Carla, além das pessoas que estiverem ocupando os trilhos saíssem dele no prazo máximo de cinco minutos a partir da ciência desta decisão sob pena de cada um pagar multa no valor de dez mil reais, para cada minuto que permanecerem no local.
(c) determinou também que os réus se abstenham de ocupar novamente os trilhos, sob pena de multa diária de cinquenta mil reais, para cada um dos manifestantes. Caso ocorrer nova ocupação serão configurados os crimes de desobediência e de exercício arbitrário das próprias razões. O juiz autorizou que a polícia militar realizasse a prisão de todos os manifestantes que estivessem obstruindo a linha férrea e os encaminhassem para a delegacia por prisão em flagrante.
(d) revogou a decisão que determina o policiamento rotineiro ao longo da via férrea, devendo a polícia atuar somente se a Vale a acionar.
(e) determinou a distribuição desta decisão a um dos Oficiais de Justiça e a intimação dos réus para contestar a presente ação. Notificou o Comandante da Polícia Militar de Baixo Guandu e advertiu ao Oficial de Justiça que, em caso de nova ocupação, identificasse todos os manifestantes detidos e, ainda, o horário exato da saída dos manifestantes, para que possa ser calculada a multa. Devido à apresentação de petição pela Vale informando que haveria possibilidade de nova ocupação dos trilhos pelos manifestantes, durante a noite/madrugada, o juiz encaminhou esta decisão para o Oficial de Justiça em plantão para que, caso necessário, cumpra a presente ordem judicial, devendo acionar a Polícia Militar para suporte e realização das prisões em flagrante.
(f) intimou a Vale para que divulgue esta decisão por todos os meios possíveis (rádio, jornal, internet, carros de som, panfletos, etc.), para que toda a população de Mascarenhas, e demais localidades, tenham conhecimento sobre a proibição contida nesta decisão.
(g) oficiou à Associação de Moradores de Mascarenhas, encaminhando cópia da presente decisão, para que a divulgue entre os moradores do bairro. E também oficiou à Prefeitura de Baixo Guandu.

Decisão Saneadora (24/03/2017):
(a) devido à apresentação da Vale de petição informando a possibilidade de ocorrência de nova ocupação para esse final de semana, o Juiz determinou que sejam encaminhadas cópias da presente decisão, para: os Oficiais de Justiça Plantonistas escalados para os dias 25 e 26/03/2017 para que, caso necessário, cumpra a presente ordem judicial, DEVENDO acionar a Polícia Militar para suporte na diligência e realização das prisões em flagrante. Na hipótese de o descumprimento da decisão, o meirinho deverá identificar todos os manifestantes detidos e, ainda, certificar o horário exato da ciência e saída dos manifestantes, para que possa ser calculada a multa fixada na decisão anterior; e, à Polícia Militar local.

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