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OBSERVATÓRIO
0101820-77.2015.4.02.5001

0101820-77.2015.4.02.5001

Ação Civil Pública

Proponente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

Réu: VALE S/A

Tipo de conflito: Ambiental

Local: Vitória, ES

Órgão / Unidade jurisdicional: 4ª Vara Federal Cível

Data Inicial: 04/02/2015

Última atualização: 24/03/2017

Juízes e promotores envolvidos: Juíza: MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND - 5ª Vara Cível (antes)
Juiz: RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA - 4ª Vara Federal Cível (agora)
Procurador (autor): Fabrício Caser

Empresas envolvidas: VALE S/A
Advogados:
RJ127987 - CLOVIS TORRES JUNIOR
RJ110963 - MARCELLO QUINTELLA BARBOSA
SP087609 - ANTONIO CARLOS FRANCO
MG062391 - RICARDO CARNEIRO
MG138930 - BRUNO DANTAS GAIA
MG152240 - Rani de Sousa Wanderley

Resumo detalhado do conflito: Em 2003, o Ministério Público Federal abriu um inquérito civil público, que recebeu o número 1.17.000.001605/2003-16, para apurar denúncias contra a Vale em relação a Camburi, o que levantou um grande número de documentos. Nesse sentido, na Ação Civil Pública em questão afirma que a Vale lançou na Praia de Camburi efluentes líquidos contendo partículas de minério de ferro, gerando a degradação do meio ambiente local.

Os estudos levam à delimitação da área destruída pelos poluentes da Vale. Em um deles, a área é estimada em precisamente 109.300 metros quadrados: 95.550 metros na região submersa, e 13.750 metros na face de praia.

Assim, em sua petição inicial, o procurador Fabrício Caser requer da ré, VALE S/A:

a) a recuperação ambiental da área afetada da Praia de Camburi pelo lançamento de efluentes de 4 usinas;
b) a compensação ambiental, caso não seja possível a recuperação do local degradado;
c) o pagamento de indenização pelos danos ambientais irrecuperáveis;
d) o pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais coletivos.

Situação atual: Tramitando.

Decisão: No dia 22 de maio de 2015, por Decisão Interlocutória, a Juíza MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND entendeu que há conexão (há o mesmo objeto ou a mesma causa de pedir) entre esta Ação Civil Pública e o processo n° 0006596-30.2006.4.02.5001, motivo pelo qual decidiu pela reunião dos feitos para julgamento conjunto, afastando-se, assim, o risco de decisões conflitantes e privilegiando-se a segurança jurídica e a economia e celeridade processual.

"(...)considerando que a ação n° 0006596-30.2006.4.02.500 1 foi despachada no ano de 2006 e não possui sentença, declino da competência e determino a remessa destes autos à SEDIC para que sejam redistribuídos à 4ª Vara Federal Cível de Vitória/ES."

1º Despacho:
- No dia 19 de janeiro de 2017, o Ministério Público Federal foi intimado para se manifestar sobre pedido da VALE S.A. de suspensão do processo pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, visando à tentativa de composição da lide, isto é, para tentar solucionar o conflito com o MPF.

2º Despacho:
- No dia 17 de fevereiro de 2017, a Vale foi intimada para se manifestar sobre a petição e documentos apresentados pelo MPF.

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