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OBSERVATÓRIO
034799-47.2013.8.08.0024

034799-47.2013.8.08.0024

Ação criminal

Proponente: sem registro

Réu: Um manifestante

Tipo de conflito: Criminalização de protestos

Local: Vitória, ES

Data Inicial: 11/09/2013

Última atualização: 00/00/0000

Juízes e promotores envolvidos: Juiz responsável pelo recebimento da denúncia: Marcelo Menezes Loureiro. Tramita na 2° Vara Criminal de Vitória-ES (agora sob responsabilidade do juiz Luiz Guilherme Risso).

Empresas envolvidas: Não há

Resumo detalhado do conflito: Acusações: Art. 16, p. único, III, da Lei 10.826/03.

Segundo aponta a denúncia do Ministério Público, no dia 11 de setembro de 2013, na ocasião de um ato de manifestação nas proximidades da sede da Rede A Gazeta (Bento Ferreira, Vitória-ES), W.O.A estaria transportando artefato explosivo incendiário, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, sejam eles: cinco bombas (rojões) seis fogos tipo morteiro, uma garrafa plástica com capacidade para 1,5l, supostamente contendo uma mistura de óleo motor, graxa e gasolina, e uma garrafa plástica com capacidade para 2l supostamente contendo gasolina.

Situação atual: O processo ainda está em andamento. Não há decisão final.

Decisão: Não há sentença de mérito, ou seja, não se decidiu ainda sobre o objetivo central do processo.

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