Atenção: Esse site só pode ser visualizado perfeitamente em um browser que suporta Web Standards. É recomendável que você atualize o seu browser clicando aqui. Obrigado e desculpe o transtorno.
HOME
OBSERVATÓRIO
0041822-44.2013.8.08.0024

0041822-44.2013.8.08.0024

Ação criminal

Proponente: Ministério Público Estadual

Réu: seis pessoas: FSSC; GRVD; JAGF ; MBS; RTPB; TSF

Tipo de conflito: Criminalização de protestos

Local: Vitória, ES

Data Inicial: 24/10/2013

Última atualização: 00/00/0000

Juízes e promotores envolvidos: Promotor de Justiça (autor): Maxwell Miranda Araujo.

Empresas envolvidas: Não há

Resumo detalhado do conflito: Criminalização de Protestos.
Todos os fatos imputados supostamente ocorreram no dia 19/07/2013, durante a manifestação Quinto Grande Ato.

Acusações: Alguns são acusados de dano qualificado (art. 163, p. único, III, CP) e alguns de furto qualificado (art. 155, p. quarto, IV, CP).

Dano qualificado: GRVD é acusado de destruir uma placa de trânsito. FSSC teria destruído um semáforo e uma cabine de pedágio da terceira ponte. RTPB teria danificado as luminárias de acesso ao Palácio Anchieta arremessando pedras com o auxílio de um estilingue. JAGF é acusado de destruir a porta de vidro da Secretaria da Fazenda com um pedaço de madeira. TSF teria danificado vidraças do Palácio Anchieta, o calçamento público da praça Costa Pereira e um ponto de ônibus do centro.

Furto qualificado: FSSC teria subtraído uma câmara de videomonitoramento e sua capa de proteção de uma cabine de pedágio da terceira ponte. MBS é acusado de subtrair uma bandeira do Brasil e uma do ES do Palácio do Governo, bem como um sinalizador de trânsito. JAGF é acusado de, após quebrar a porta de vidro da Secretaria da Fazenda, subtrair uma cadeira tipo longarina.

Situação atual: O processo está tramitando, ou seja, em andamento.

Últimos acontecimentos:

- Atualmente se está aguardando manifestação do Ministério Público quanto ao seguimento do feito.

Decisão: Não há sentença de mérito, ou seja, não se decidiu ainda sobre o objetivo central do processo.

voltar

Arquivo

De:
Até: