Atenção: Esse site só pode ser visualizado perfeitamente em um browser que suporta Web Standards. É recomendável que você atualize o seu browser clicando aqui. Obrigado e desculpe o transtorno.
HOME
OBSERVATÓRIO
0007089-86.2012.8.08.0024

0007089-86.2012.8.08.0024

Ação Cívil

Proponente: ADERALDO FRANCISCO ALVES; ALCY NASCIMENTO VIANNA; ALENCAR MARCAL MENDES; ASSOCIACAO DOS CATRAIEIROS DA BAIA DA GRANDE VITORIA; EDUARDO PEREIRA LUZ; GERALDO MARCAL MENDES; GILBERTO LUIZ THOMAZINI; HERCULES RODRIGUES; JOAO SANTANA DO NASCIMENTO; JOILSON MAC

Réu: CODESA CIA DOCAS do estado do Espírito Santo

Tipo de conflito: Ambiental

Local: Vitória, ES

Data Inicial: 28/02/2012

Última atualização: 00/00/0000

Juízes e promotores envolvidos: Juízas :
Drª. ANA CLAUDIA RODRIGUES DE FARIA SOARES - 6ª VARA CÍVEL- desfavorável.
Drª. GISELLE ONIGKEIT - condução da audiência de conciliação.

Empresas envolvidas: CODESA CIA DOCAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Resumo detalhado do conflito: Conflitos relativos às atividades e ampliação do Porto que afetou o trabalho dos catraieiros que transportam passageiros de Vitória à Vila Velha pelo mar.

Situação atual: O processo está tramitando, ou seja, em andamento.

Últimos acontecimentos:

- No dia 29 de março de 2012, foi decidido liminarmente que os autores não conseguiram provar as suas alegações e nem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, pois não seria possível verificar, no momento, que o simples deslocamento dos decks de embarque e desembarque possa causar danos que justifiquem a paralisação da obra mencionada. Nesse sentido, por não estarem presentes todos os requisitos do artigo 273 do CPC (falta o seu inciso I: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação), foi recusado o pedido de antecipação de tutela.

- A audiência de conciliação estava marcada para o dia 21 de outubro de 2014, mas não se publicou os resultados desta. Nesse mesmo dia, os autos foram remetidos ao juiz.

- No dia 17 de novembro de 2016, o juiz determinou que as partes informem, no prazo de cinco dias, se há interesse na produção de outras provas além daquelas que constam no processo.

Decisão: Não há sentença de mérito, ou seja, não se decidiu ainda sobre o objetivo central do processo.

voltar

Arquivo

De:
Até: